Brasília(MJ) – A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, a Polícia Civil do Distrito Federal e o Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios deflagraram na manhã desta sexta-feira (30) a operação Júpiter no Distrito Federal e Goiás para apreender provas de um suposto cartel na revenda e distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido popularmente como gás de cozinha. Foram cumpridos 32 mandados de busca e apreensão de documentos. Entre as empresas investigadas estão a Liquigás, SHV e Nacional Gás Butano, além do Sindicato dos Revendedores de gás GLP (SINDIVARGAS) e revendedores de GLP.
De acordo com as investigações, a venda do gás nesta região seria feita com base em ajustes de preços e reserva de mercado, o que caracterizaria um cartel. Segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), o preço do botijão de gás de cozinha no DF é o mais alto do país. Em fevereiro de 2009, por exemplo, o preço do gás girava em torno de R$ 35, passando a custar R$ 45 em dezembro de 2009, um aumento de mais de 25% em menos de um ano. A inflação no período foi de 4,31%. A investigação teve início em 2009 por parte do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
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Cartel é um acordo entre concorrentes para fixação de preços ou quotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação, entre outras práticas. O objetivo é, por meio da ação coordenada entre concorrentes, eliminar a concorrência, com o conseqüente aumento de preços e redução de bem-estar para o consumidor. Estimativas da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) revelam que os cartéis geram um sobrepreço estimado entre 10% e 20%, na comparação aos preços praticados em um mercado competitivo.
O combate a cartéis passou a ser o foco do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência desde 2003 por ser a conduta anticompetitiva que mais danos diretos traz ao consumidor. Atualmente há cerca de 300 investigações de cartel em curso no Ministério da Justiça.
Cartel, além de ser um ilícito administrativo, é crime punível com pena de 2 a 5 anos de reclusão ou multa, nos termos da Lei nº. 8.137/90. Para garantir que diretores e administradores sejam punidos criminalmente, a Secretaria de Direito Econômico vem incrementando de forma significativa a cooperação com a Polícia Federal, Polícias Civis e Ministérios Públicos Federal e Estaduais.
O setor de GLP é propenso à formação de cartéis, sendo que em março de 2010 outra operação com a participação da SDE foi deflagrada no estado da Paraíba para apreender provas de um suposto cartel, denominado Operação Chama Azul.
Fonte;mj.gov
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