Reunião dos delegados com juíza em Porto Seguro Foto: Joelson Angelo
PORTO SEGURO – A juíza Nemora Jansen, coordenadora do Juizado Especial Criminal de Porto Seguro - JECRIM, realizou reunião com delegados de policia civil para tratar de assuntos relacionados à elaboração dos chamados Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO) nas delegacias.
Reunião dos delegados com juíza em PortoA iniciativa da magistrada teve como finalidade passar para os delegados as orientações do Conselho Nacional de Justiça, no sentido de simplificar e padronizar a confecção dos TCOs, sem deixar de conter as informações necessárias para a atuação da justiça e garantia de direitos para o cidadão.
Os Termos Circunstanciados de Ocorrências são os procedimentos elaborados nas delegacias nos chamados crimes de menor potencial ofensivo, tais como ameaça, calúnia, lesão corporal leve, entre outros.
É preciso lembrar ainda que o cidadão não precisa registrar a ocorrência na delegacia para se dirigir diretamente ao JECRIM, porque se a vítima fornecer informações suficientes para a justiça localizar o acusado, ela pode seguir direto para a justiça, se o crime for de menor potencial ofensivo, exceto quando existe a necessidade de se fazer uma perícia, como é o caso da lesão corporal, quando o delegado de policia determina a expedição de uma guia para que o Departamento de Policia Técnica faça a pericia necessária para informar à justiça.
Na reunião com a magistrada, se encontravam presentes os delegados titulares Rafael Zanini, de Arraial d’Ajuda, Vivianne Scofiel, da Delegacia da Mulher, e Teronite Bezera, da Delegacia do Turista de Porto Seguro, além dos delegados plantonistas Ricardo Feitosa e José Hermano, da Delegacia de Porto Seguro.
Fonte:radar64
Nenhum comentário:
Postar um comentário