Brasília, 08/04/10 (MJ) - Para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, a Bolívia pretende aderir ao projeto de Efetivação da Lei Maria da Penha, do Programa Nacional de Segurança Publica com Cidadania (Pronasci) do Ministério da Justiça. O projeto propõe uma política de investimentos e a estruturação de uma Justiça especializada e mais protetiva. Para tal, o país vizinho quer implantar aos moldes do Brasil, juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher. O Pronasci já investiu na Justiça dos Estados cerca de U$ 15 milhões de dólares, que permitiu a estruturação de 60 juizados de combate e prevenção da violência doméstica contra a mulher, 26 núcleos especializados da Defensoria Pública e 18 Promotorias especializadas do Ministério Público para atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Outro país que quer utilizar a experiência brasileira para criar os juizados de pequenas causas, conhecidos como juizados especiais é a Colômbia. O governo colombiano pretende implantar juizados especiais – estaduais e federais. Em 2009, o governo brasileiro enviou uma delegação de profissionais especializados que capacitou mais de 100 magistrados nas cidades de Bogotá, Medellín, Barranquilha e Calí.
Os juizados especiais conferem maior acesso a Justiça e agilidade na prestação jurisdicional. O governo brasileiro aprimorou o sistema com a criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, que contemplou os litígios dos cidadãos contra o estado e municípios.
As experiências foram apresentadas pelo secretário de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, Rogério Favreto durante reunião do EUROsociAL Justiça – programa da comunidade européia que financia projetos exitosos ou bem sucedidos em prol da coesão social na América Latina, em Paris e Bruxelas.
Fonte:mj.gov
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