Segunda fase do PAC destina R$ 3,2 bi para segurança pública

O Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, terá um aporte de recursos no valor de R$ 3,2 bilhões na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado nesta segunda-feira (29) pela Casa Civil da Presidência da República. É a primeira vez que ações de segurança entram como iniciativas que podem ajudar no desenvolvimento do país.

O dinheiro do PAC será investido na estruturação de postos de polícia comunitária (R$ 1,6 bi) e na construção de espaços integrados voltados aos jovens (R$ 1,6 bi), numa parceria com os ministérios do Esporte, Cultura, Trabalho e Emprego e Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

A estimativa é que sejam construídos 2.883 postos de polícia comunitária em 543 municípios espalhados pelos 26 estados do Brasil e no Distrito Federal. O custo de cada posto é de R$ 555 mil. As unidades terão tamanho padrão de 50 m² e seguirão as diretrizes do Pronasci, com a implantação de módulos, como a central de videomonitoramento.

O modelo de policiamento defendido pelo Programa já mostra resultados positivos na reocupação de territórios antes dominados pelo crime e na redução da violência em comunidades do Rio de Janeiro, onde receberam o nome de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). A idéia é aproximar os policiais da população, de modo que trabalhem em parceria na prevenção de crimes.

Já o projeto Espaço Integrado para jovens poderá ter os tamanhos de 700 m2, 3 mil m2 ou 7 mil m2 (dependendo do local disponível) e atenderá também aos 543 municípios, dando prioridade aos 235 municípios integrantes do Pronasci. O custo unitário de cada unidade varia de R$ 1,52 milhão a R$ 2,58 milhões.

“O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é um sucesso no que diz respeito a investimentos em áreas de infra-estrutura e ficamos felizes ao saber que o Pronasci seria contemplado nessa nova fase do PAC, porque é um reconhecimento de que estamos trilhando o caminho correto. Essa é mais uma demonstração de que o Estado brasileiro trata a segurança pública como matéria de fundamental importância”, afirma o ministro da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto.

Polícia Comunitária

Os profissionais de segurança pública que atuarem nos postos de policiamento comunitário terão acesso às imagens captadas por câmeras de vídeo instaladas na cidade, podendo prevenir delitos e ações criminosas. Além disso, cada estrutura contará com dois veículos e duas motos. Tudo isso permitirá a redução no tempo de resposta e na prevenção das ocorrências.

Os policiais designados para atuar nos postos de polícia comunitária são, geralmente, mais preparados e valorizados. Eles fazem parte do projeto Bolsa Formação, que concede R$ 443 mensais aos que fazem os cursos de formação oferecidos gratuitamente pelo Ministério da Justiça. No Brasil, 176 mil profissionais de segurança pública estão no projeto.

A intenção do Governo Federal é implantar este novo tipo de policiamento de proximidade em comunidades antes dominadas pelo crime organizado e, com isso, possibilitar a construção de uma nova relação da polícia com a comunidade baseada na confiança.

"A implantação dos postos consolida a política de segurança pública orientada pelo Pronasci, que prevê menos repressão, menos armamentos, mais inteligência e prevenção", disse o secretário-executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira. “A polícia é a representação do Estado naquele local e, com a implantação dos postos, a comunidade tem de volta o território pacífico, necessário para o ingresso dos demais serviços públicos, como educação, saúde e esporte”.

Custo do posto padrão de policia comunitária
PAC/PronasciDescrição
Valor
Posto 50 m² R$ 60 mil
Videomonitoramento R$ 400 mil
2 veículos e 2 motos R$ 80 mil
Mobiliário R$ 15 mil
Total R$ 555 mil

Espaço Integrado

Num local, que pode variar de 700 m2, 3 mil m2 ou 7 mil m2, o projeto Espaço Integrado oferece, a jovens de 15 a 24 anos (público-alvo do Pronasci), atividades culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, políticas de prevenção e telecentros para a inclusão digital. A meta do Governo Federal é construir 800 destas unidades até 2014 (200 por ano), em 543 municípios, inclusive nas 235 cidades integrantes do Pronasci.

A iniciativa do Espaço Integrado está linha com o programa Protejo (Proteção de dos Jovens em Território Vulnerável), que atende atualmente 15 mil jovens em todo o país. Por meio dele, jovens expostos à violência doméstica, urbana ou moradores de rua participam de formação cidadã por meio de práticas esportivas, culturais e educacionais, a fim de resgatar a auto-estima e a convivência pacífica nas comunidades. Eles atuam como multiplicadores da cultura de paz e recebem, durante um ano, uma bolsa mensal de R$ 100.

Segurança com Cidadania

O Pronasci articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem desconsiderar as estratégias qualificadas de repressão. São mais de 90 ações integrando a União, estados, municípios e diversos setores da sociedade. Criado em 2007, o Programa deverá investir R$ 6,7 bilhões em segurança pública até 2011.

O Programa é considerado um modelo mundial de política pública de segurança contra a criminalidade, segundo a Declaração de Genebra sobre Violência Armada e Desenvolvimento. Foi criado para diminuir a criminalidade das regiões metropolitanas que apresentam os mais altos índices de homicídio.

O público-alvo é formado por jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, presos e os que já cumpriram pena. Atualmente, são integrantes do Pronasci mais de 170 municípios, 23 estados e o Distrito Federal, além de 65 municípios reunidos em quatro consórcios de Segurança Pública.

Fonte:mj.gov.br