Irecê:Quadrilha de assalto a banco é desbaratada

Armas,Munições e Equipamentos apreendidos

Três integrantes de uma quadrilha que praticava assaltos a bancos foram capturados na madrugada desta quarta-feira (15), nas cidades de Irecê, Uibaí e Ibititá. Policiais da 14ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Irecê) com o apoio da Coordenação de Operações Especiais da Polícia Civil (COE), efetuaram as prisões de Jorge José de Araújo, conhecido como “Japa”, Odelan de Sousa Freitas, o “Derlan”, e Luis Alves Dias, o “Luzinho”. Eles são acusados de participação em assalto à bancos da região e de cidades como Feira de Santana e Seabra.

Batizada como “Operação Crepúsculo”, esta ação policial cumpriu oito mandados de busca e apreensão nas mesmas cidades onde ocorreram as capturas. Durante as diligências foram recolhidos: uma pistola calibre 380 municiada com dois carregadores extras, revólver 38 municiado e 50 cartuchos desse calibre, uma espingarda de repetição calibre 12 e 13 cartuchos do mesmo calibre, um carregador e 36 cartuchos calibre 7,62 (uso restrito), nove cartuchos calibre 357, de uso restrito, um cartucho .40 e dois .32, coletes da Polícia Militar, duas facas de combate, três gandolas camufladas, uma máscara “brucutu”, uma algema de aço e uma chave de veículo.

De acordo com o coordenador da 14ª coorpin, Fábio Santos da Silva, além de assalto a banco, a quadrilha também tem envolvimento com grupo de extermínio. “Temos registros da atuação dessa quadrilha a partir de 2009 e desde então estamos no encalço dessas pessoas”, disse. Ele informou ainda que a quadrilha utilizava fardamento policial durante as suas ações, como uma forma de ter o acesso facilitado às agencias bancárias.

A “Operação Crepúsculo” permanece em andamento para deter mais quatro integrantes do bando que continuam foragidos. As diligências contam com a participação de policiais da 1ª Coorpin (Feira de Santana), 13ª Coorpin (Seabra), 19ª Coorpin (Senhor do Bonfim) e informações da Superintendência de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública.

Fonte:SSP BA

Pernambuco:Polícia desarticula grupo de extermínio no Sertão

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, através das Polícias Civil e Militar, desencadearam na manhã desta quarta-feira (15), a Operação denominada de Capitão Gancho. A ação tem o objetivo de desarticular um grupo de extermínio envolvido com a prática de tortura e homicídios no Sertão do Estado.

No total foram cumpridos 5 Mandados de Prisão Preventiva e 8 Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, expedidos pela 1.ª Vara Criminal da Comarca do município de Afogados da Ingazeira. Entre os presos estão três policiais militares da região. Uma sexta pessoa integrante da quadrilha foi presa nessa segunda-feira (13), quando visitava a capital pernambucana.

A operação aconteceu simultaneamente nas cidades de Afogados da Ingazeira, Sertânia e São José do Egito. Participam da operação cerca de 60 policiais, sendo 40 civis e 20 militares. São atribuídos ao grupo pelo menos três homicídios e vários crimes de tortura naquela localidade. Com a prisão dos suspeitos a polícia espera agora elucidar outras mortes cujos indícios de autoria apontam para os envolvidos.

As diligências tiveram início em outubro de 2010. A investigação foi realizada pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e pelo Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil. A diretoria geral de operações da Polícia Judiciária coordena toda a ação.

O título da operação tem ligação com o nome da fazenda do líder da quadrilha, localizada na cidade de Afogados da Ingazeira. O local é conhecido como “Neverland”, a Terra do Nunca, do filme Peter Pan.

Fonte;JC ONLINE

Barreiras:Já são nove os presos por esquema de vendas de carteiras de motoristas

Nove pessoas foram presas nesta terça-feira (14) em Barreiras acusadas de participar de um esquema de fraude na emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH). O golpe era investigado desde o mês de agosto.

Funcionários da 10ª Circuscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) burlavam processos obrigatórios depois de serem pagos - os valores do suborno variavam entre R$ 1 mil e R$ 2 mil. "Eles praticamente vendiam as carteiras de motorista. A pessoa fazia apenas a compra do laudo. Todo o resto do processo era fraudado", disse André Aragão, delegado da 10ª Coordenadoria de Polícia do Interior.

Segundo o corregedor do Detran em Barreiras, Aguinaldo Garcêz, a estimativa é de que o grupo vinha agindo nas fraudes há pelo menos 10 meses. As denúncias estão sendo apuradas em outros municípios como Itabuna, Ilhéus, Jequié e Teixeira de Freitas. Em nota, o Detran disse que já vinha apurando as denúncias e que há duas sindicâncias e cinco processos administrativos em nome dos envolvidos - abertos antes da prisão, todos.

Foram presos Damião Costa de Souza, chefe da Fiscalização Urbanística da prefeitura de Barreiras, Carlos Henrique Cruz, coordenador da 10º CIRETRAN, Helder de Almeida Araújo, assistente 4, Valderlan Gonçalves de Caldas, ex-coordenador do Serviço de Atendimento ao Cidadão (setor DETRAN), José Artur Alves, instrutor de auto-escola, Eliomar de Souza Araújo, instrutor prático veicular do CFC Alencar, Edílson de Souza Santos, assistente administrativo do setor técnico da CIRETRAN, Gleidson dos Santos Alves e Maria Aparecida De Carvalho Arruda, respectivamente gerente e secretária do CFC Conduzir.

Além das prisões, foram apreendidos doze processos relacionados a pessoas que foram beneficiadas com o esquema. Outros processos foram apreendidos nas auto-escolas envolvidas para serem analisados. Computadores da CIRETRAN foram levados para análise.

Fonte:Rota Policial

Crack é problema para 70% dos municípios brasileiros

Ilustração Boletim Policial

A grande maioria dos municípios brasileiros – dos mais populosos aos menos habitados – já enfrenta problemas de saúde pública por causa da epidemia que se tornou o consumo de crack no Brasil. Pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com 3.950 municípios revela que 98% deles (3.871) precisam criar estratégias para combater o tráfico, o consumo e dar tratamento aos dependentes da droga. Eles representam 70% de todas as cidades brasileiras.

O estudo inédito tenta mostrar que as ações definidas pelo governo federal para enfrentamento da epidemia podem fracassar. Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os municípios não possuem condições orçamentárias de financiar as ações necessárias e, sem apoio efetivo da União, ele acredita que as prefeituras não conseguirão dar conta de enfrentar o problema. “Lei é muito fácil de fazer. O Congresso Nacional é muito sábio nisso, mas não tem coragem em mexer nos cofres do governo para mostrar como aplicá-las”, diz.

O Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas anunciado pelo governo federal em maio deste ano prevê o investimento de R$ 410 milhões em diferentes ações. Desse total, R$ 120 milhões serão destinados ao Ministério da Justiça para financiar estratégias de combate ao tráfico, R$ 100 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para custear a reinserção social e outros R$ 90 milhões para o Ministério da Saúde, que devem ser investidos na criação de leitos para internação.

O problema, para os gestores municipais, é que não há recursos disponíveis para a maioria das cidades trabalharem no combate à droga. A criação de leitos para dependentes químicos em hospitais gerais e de Centros de Atenção Psicossociais (CAPs), que devem concentrar o atendimento aos depedentes, ainda não saíram do papel e serão restritos aos municípios com mais de 20 mil habitantes. “Mas o problema atinge as cidades menores também”, afirma o presidente da CNM.

Apenas 14,8% dos municípios pesquisados possuem um desses centros. Nos 584 centros em funcionamento no País, 5.634 profissionais atuam, sendo que, do total, 923 são médicos. Em 3.617 municípios (92% do total analisado), não há programas municipais de combate ao crack. Das 333 cidades que já possuem planos, 54% não foram aprovados ainda por leis municipais. Nessas localidades, as ações se concentram principalmente na mobilização e orientação da população e na prevenção ao uso de drogas. O atendimento a familiares e amigos de usuários ocorre em 228 municípios e o tratamento de dependentes em apenas 166.

A preocupação da confederação é com o financiamento dessas ações. Somente 82 dos programas municipais de combate recebem apoio financeiro do governo federal. A maioria (208) são custeados exclusivamente pelas prefeituras. Apesar disso, o presidente da CNM comemora o fato de que 48% das cidades pesquisadas (1.902) estão realizando algum tipo de campanha contra a epidemia. A prevenção e a orientação lidera as iniciativas.

A pesquisa

Os secretários municipais de saúde dos 3.950 ouvidos pela pesquisa responderam a 12 perguntas sobre as ações feitas para reduzir o consumo e tratar dos dependentes do crack em suas cidades. Em todos os Estados, mais de 40% dos municípios participaram do estudo. A exceção foi o Rio de Janeiro, em que apenas 16,3% dos gestores de saúde preencheram o questionário. Na região Sul, a participação dos municípios foi superior a 80%.

Ziulkoski afirma que a pesquisa deve ser estendida no futuro. No início do ano que vem, o perfil de consumo da droga nas cidades brasileiras também deve ser investigado.

Distribuição da amostra da pesquisa nos Estados

UF	Municípios por Estado	Municípios pesquisados	%
Acre	22	14	63,64
Alagoas	102	58	58,86
Amazonas	62	35	56,45
Amapá	16	7	43,75
Bahia	417	265	63,55
Ceará	184	117	63,59
Espírito Santo	78	54	69,23
Goiás	246	188	76,42
Maranhão	217	115	53
Minas Gerais	853	676	79,25
Mato Grosso do Sul	78	58	74,36
Mato Grosso	141	103	73,05
Pará	143	71	49,65
Paraíba	223	139	62,33
Pernambuco	184	108	58,7
Piauí	224	119	53,13
Paraná	399	340	85,21
Rio de Janeiro	92	15	16,3
Rio Grande do Norte	167	96	57,49
Rondônia	52	28	53,85
Roraima	15	7	46,67
Rio Grande do Sul	496	431	86,9
Santa Catarina	293	245	83,62
Sergipe	75	46	61,33
São Paulo	645	520	80,62
Tocantins	139	95	68,35
BRASIL	5.563	3.950	71

Fonte: Confederação Nacional dos Municípios

Eunápolis:Seis assaltantes invadem casa de empresário

Polícia ainda não tem pistas dos autores do crime

Seis homens assaltaram o dono de uma rede de supermercados em Eunápolis, que pediu para não ser identificado. Durante o roubo, ele e a família foram mantidos amarrados dentro de um quarto. O crime ocorreu por volta das 23h deste sábado (11), na fazenda do comerciante, a cerca de 10 quilômetros do centro da cidade.

Informações passadas pela Polícia Militar ao RADAR64 dão conta de que a quadrilha, que portava pistolas e revólveres, revirou todo o imóvel, em busca de dinheiro. Os marginais fugiram levando R$ 18 mil e um veículo do empresário, uma picape Strada, cor branca.

Ainda de acordo com a PM, dois assaltantes teriam ficado do lado de fora, dando apoio, enquanto os demais, que estavam com os rostos cobertos por camisas, invadiram a propriedade.

O grupo, possivelmente, obteve informação de que o empresário tinha dinheiro em casa.

Os ladrões teriam pedido para as vítimas acionarem a polícia somente meia hora após eles deixarem o local, mas o comerciante conseguiu se desamarrar, quebrar a porta do quarto e pedir ajuda. Foram feitas buscas, mas até o momento nenhum suspeito foi localizado.

Fonte:radar64

Bahia:Secretaria de Segurança faz balanço de 2010

Secretario de Segurança Publica César Nunes

A intensificação do combate ao tráfico de drogas, a renovação da frota de viaturas das polícias Militar, Civil e Técnica, incluindo a aquisição de mais um helicóptero para o GRAER, visando a reforçar o apoio aéreo às ações terrestres, bem como a ampliação do Programa Ronda no Bairro, implantado em mais dois bairros de Salvador - Pau da Lima e Pernambués - e estendido a outras três cidades do interior do estado, foram prioridades da Secretaria da Segurança Pública em 2010.

Outro destaque mostrado durante a apresentação feita no dia (10), no Hotel Deville, pelo secretário da Segurança Pública, César Nunes, foi a recomposição do efetivo da PM, que, em setembro, incorporou 2.135 novos policiais. “Essas ações resultaram na diminuição dos principais índices de violência na capital e interior do Estado”, afirmou Nunes. Acrescentou que a polícia trabalha atualmente aliando efetivo capacitado a tecnologia, para proporcionar um melhor atendimento à população.

Os números de homicídios dolosos, numa comparação de janeiro a novembro deste ano com o mesmo período de 2009, apresentaram significativa diminuição. No segundo semestre, as reduções foram de -20,6% (julho), -25,8% (agosto), -17,3 (setembro), -16,1% (outubro) e -11% (novembro). Outro dado importante registrado foi a queda do número de assaltos a ônibus, crime que atinge a população mais carente, com destaque para maio (-65,5%) e outubro (-42,3%), também em comparação aos mesmos meses do ano anterior

O enfretamento sistemático ao tráfico de drogas ficou igualmente traduzido nos números das apreensões de entorpecentes. Foram mais de 1,7 tonelada de maconha, cerca de 500 kg de cocaína e 433 kg de crack retirados de circulação durante operações e blitze policiais. “O ano de 2010 foi de continuidade dos programas e projetos estabelecidos no Plano Estadual de Segurança Pública, que começaram a ser implantados em 2008, quando assumimos a SSP”, explica o secretário César Nunes.

Crime Organizado

O combate ao crime organizado, em especial ao tráfico de drogas, teve como destaque a captura de César Dantas Rezende, conhecido como “César Lobão”, fundador e líder da principal organização criminosa que agia na capital e interior nos últimos anos, denominada “Comando da Paz”, desarticulada pela polícia. Ele foi localizado e preso em Goiânia, em mais uma operação policial que contou com o apoio do Serviço de Inteligência.

Outra ação importante foi realizada em agosto, quando o proprietário dos sites Pura Política e Pura Notícia, João Andrade Neto, foi preso em seu escritório, na Avenida Magalhães Neto, por crime de extorsão. O empresário constrangia suas vítimas com ameaças de publicações de matérias inverídicas, caso se negassem a pagar o valor exigido por ele.

Em outubro passado, uma operação deflagrada no sul do estado, prendeu 41 pessoas (algumas delas cumpriam pena em presídios daquela região) ligadas ao tráfico de drogas. Dentre os componentes da quadrilha havia um advogado e uma escrivã do Cartório da Vara do Júri e Execuções Penais de Itabuna, que facilitavam as questões jurídicas para remoção e habeas corpus de integrantes das facções que estavam custodiados.

“A atuação da Polícia da Bahia, capturando líderes do tráfico de drogas, que comandavam suas quadrilhas a partir de outras capitais, como “César Lobão”, em Goiânia, e “Cláudio Campanha”, em Fortaleza, reduziu a ação das organizações criminosas comandadas por estes indivíduos”, afirmou César Nunes. “Continuaremos com a política de integração das polícias, ressaltando a qualificação dos nossos servidores e equipamentos”, argumentou Bispo.

Ronda no Bairro

O inovador Programa Ronda no Bairro, lançado em 2008 nas regiões que englobam as delegacias de Tancredo Neves (11ªDP) e Periperi (5ªDP), foi ampliado este ano em Salvador chegando à região da 10ª Delegacia (Pau da Lima), e, mais recentemente, ao bairro de Pernambués, que se configuravam, segundo análises feitas pela SSP, como regiões com altos índices de violência.

Durante o lançamento do programa em Pau da Lima, realizado em março, foram entregues também 535 pistolas, 70 escopetas e 1.500 coletes balísticos, que fazem parte da estrutura disponibilizada para as polícias Militar e Civil que atuam naquela região. Em Pernambués, o Ronda no Bairro foi iniciado em novembro, ampliando a estrutura existente em Tancredo Neves.

No interior, o programa estava implantado em Feira de Santana. Em 2010 chegou a mais três cidades do estado: Itabuna, Vitória da Conquista e Porto Seguro. “Estamos com a PM mais forte, organizada, atuante e estimulada. Enfrentaremos duramente qualquer iniciativa do crime organizado, pois o Estado jamais será refém de bandidos”, disse o comandante-geral da PM, coronel Nílton Régis Mascarenhas.

Novas viaturas

A SSP entregou durante o ano de 2010, 1.332 viaturas entre motocicletas, caminhões, automóveis, rabecões, carros-presídio e um helicóptero, que ampliou a atuação do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (GRAER). Foram aplicados recursos superiores a R$ 110 milhões no reforço da frota das polícias.

As viaturas dispõem de rádio, que funciona conjugado com o Sistema de Telecomunicações, permitindo o envio para qualquer unidade móvel em Salvador e Região Metropolitana, de informações da Superintendência de Telecomunicações (Stelecom), responsável pela coordenação do funcionamento dos telefones 190 (PM), 193 (Bombeiros) e 197 (PC). O sistema permite também a comunicação entre os veículos, otimizando as ações policiais.

Todas as novas viaturas possuem GPS, que fornece a localização exata de cada unidade móvel, facilitando o deslocamento. De 2007 a 2010 foram incorporados 2.178 veículos, concretizando o reaparelhamento do setor de transporte, conforme estabelecido no Plano Estadual de Segurança Pública.

O diretor do Departamento de Polícia Técnica, Raul Barreto Filho, destacou a interiorização das unidades periciais e a aquisição de equipamentos que asseguram aos os peritos os meios para realizar trabalhos mais céleres e eficientes. “Mesmo sendo a menor instituição os investimentos continuam sendo aplicados para melhoria da estrutura do DPT”, resumiu Barreto.

Proteção ao Cidadão

No segundo semestre de 2010, a SSP lançou o Plano de Proteção ao Cidadão com o objetivo de unir ações e realizar operações especiais para intensificar o policiamento ostensivo, combater o tráfico de drogas, apreender armas e inibir a criminalidade de um modo geral. O programa foi implantado em Salvador, Região Metropolitana e nas cidades de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna e Porto Seguro. Também durante esse ano foram realizados cursos de capacitação de policiais, contando com o apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

O plano aumentou em 20% as abordagens a veículos, motocicletas, coletivos, pontos de ônibus, bares e boates e intensificou as blitze nas principais rodovias estaduais. Em 2010, outras ações permanentes também tiveram reforço, destacando-se como o cumprimento de mandados de prisão de pessoas envolvidas com homicídios, tráfico de drogas e outros crimes.

Fonte:SSP BA

Número de policiais militares fora da lei é alto na Bahia

Na contramão da demonstração de força da Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro, que nos quatro últimos anos demitiu 850 policiais envolvidos com a criminalidade, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia expulsou no mesmo período 263 policiais.

A diferença ainda é maior se for considerado apenas os policiais militares demitidos. No Rio de Janeiro foram 700 contra 229 na Bahia. Ou seja, na Cidade Maravilhosa as demissões foram três vezes mais.

A medida de combate aos maus policiais no Rio foi reforçada pelo secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame. No Rio, só em 2009 foram expulsos 300 PMs e 36 civis. O número é parecido com o de São Paulo, que em pouco mais de um ano excluiu de seus quadros 317 agentes civis e militares envolvidos com desvios.

“A corrupção é um problema brasileiro, e o Rio está nesse contexto. É uma chaga das polícias. Através das corregedorias avançamos bastante. Está bom? Não está. Há muito a se fazer”, explicou Beltrame em entrevista à revista Veja.

AVANÇO

O Rio tem atualmente um efetivo de 55 mil policiais, sendo 40 mil PMs, e a Bahia tem 40.700, dos quais 32 mil estão na Polícia Militar. De acordo com informações da Corregedoria Geral da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) e da assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro, todos os policiais demitidos a bem do serviço público eram investigados por envolvimento em corrupção, sequestros, tráfico, homicídio, suborno, estelionato, grilagem de terra, milícia, porte ilegal de armas e outros crimes.

Durante demonstração do balanço das ações da SSP, anteontem, o secretário César Nunes concordou que ainda há muito para avançar no trabalho das corregedorias. “É uma questão também de formação profissional e pessoal. As corregedorias estão atuando, mas precisam melhorar muito”, reconhece.

Reação positiva

Embora o número de policiais criminosos demitidos no estado não seja expressivo, o professor Carlos Alberto da Costa Gomes, coordenador do Observatório de Segurança Pública da Bahia, avalia a medida de forma positiva.

“No momento que se está excluindo, há reação. Quer dizer que está funcionando. Antes não era assim”. Para ele, existe um descontrole da cadeia de comando que permite o espaço para o crime nas corporações.
“É a leniência que ocorre quando existe envolvimento com o criminoso. Ou seja, é uma falha decorrente do entendimento errado do espírito de corporação. A forma de pensar de que se trata de um colega, e não de um criminoso”, explica Costa Gomes.

Em um exemplo que vem de fora e tem dado certo, a polícia de Los Angeles destacou quase 500 policiais (de um total de nove mil) para se dedicar exclusivamente à investigação da corrupção policial e uso indevido da força.
Para combater a corrupção, os Estados Unidos investem em bons salários e no respeito à categoria, segundo explicou o ex-chefe de Polícia de Nova York e de Los Angeles, William Bratton, em visita ao Rio de Janeiro.

“Nós dizemos aos policiais: ‘Se você for contra a lei, vamos te encontrar, te prender, você vai pra prisão. Se você for corrupto, se cometer abusos, for racista, o mínimo que vai te acontecer é ser demitido’”, afirmou ele, em entrevista ao site Comunidade Segura.

Fonte:correio24horas

Brasilia:Senado aprova novo Código de Processo Penal

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que reforma o CPP (Código de Processo Penal). A matéria ainda deve passar pela Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor.

O texto é proveniente de um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Hamilton Carvalhido. Já no Congresso, o CPP foi elaborado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Ao todo, os parlamentares apresentaram 214 emendas ao texto inicial, das quais pouco mais de 100 foram acatadas.

Para o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a Câmara dos Deputados poderá contribuir com modificações, uma delas é a instituição do “juiz de garantia”. Esse juiz controlará a legalidade da investigação criminal e será responsável pelos direitos fundamentais do acusado.

- Dois juízes trabalhando no mesmo processo, um na fase do inquérito e outra na fase judicial, ao contrário do que dizem, vai afastar definitivamente o juiz da prova. Mas, de qualquer forma, isso ainda vai para a Câmara e lá ele vai sofrer modificações, vai voltar para o Senado, onde nós vamos fazer uma sintonia fina.

Demóstenes classificou o atual código penal de “frankstein” porque foi “totalmente remendado ao longo dos anos”. O relator do projeto, senador Carlos Casagrande (PSB-ES) também destacou a importância da mudança.

- Nosso Código de Processo Penal é de 1941. É ultrapassado, não condiz com a realidade, com a demanda atual.

O novo código

O projeto altera regras relacionadas às modalidades de prisão provisória, que ficam limitadas a três tipos: flagrante, preventiva e temporária. Os juízes poderão determinar prisão domiciliar em casos que há chance de fuga do suspeito.

- Alguém que o juiz determina a prisão porque suspeita que essa pessoa vai fugir, agora ele pode determinar que a pessoa fique em prisão domiciliar com monitoramente eletrônico, com a pulseira. Isso esvazia as prisões.

O uso de algemas ou o emprego de força ocorrerá somente quando forem considerados indispensáveis, nos casos de resistência ou de tentativa de fuga do preso.

O novo código acaba também com as prisões especiais.

- Não tem cabimento. Um médico, em senador, um pedreiro, quando comete um crime de estupro ou homicídio é criminoso da mesma forma. Não interessa se um tem diploma, se tem mandato. São criminosos e devem pagar como criminosos.

O texto prevê o fim da atuação do juiz em algumas fases de tramitação do processo, restringindo a atuação aos procuradores do Ministério Público e ao delegado responsável. O relator considera que a medida acelera as análises do Judiciário, uma vez que o juiz deixa de atuar em momentos meramente burocráticos.

Outra inovação é permitir que jurados conversem entre si por até uma hora. Mas este ponto gera discordância entre os especialistas. Enquanto alguns acreditam que os julgamentos serão mais justos, outros temem que pessoas com maior poder de argumentação possam influenciar indecisos.

O voto de cada jurado, porém, continua sendo secreto. A vítima passa a ter direitos, como o de ser comunicada da prisão ou soltura do autor do crime, da conclusão do inquérito policial e do oferecimento da denúncia, além de ser informada do arquivamento da investigação e da condenação ou absolvição do acusado. A vítima também poderá ter acesso ao desenrolar do processo e terá o direito de se manifestar sobre ele.

Fonte;anjosguardioes.com